Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Entra em vigor lei que moderniza legislação do cooperativismo de crédito

Nova lei torna impenhorável a quota-parte do cooperado, permite campanhas para atrair novos associados e muda regras de governança.

Novos Advogados: o potencial de jovens equipes jurídicas

Por Euro Júnior.

A Repercussão Geral 1.157 do STF e os Regimes Próprios

Por Bruno Sá Freire Martins.

Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas

Segundo o ministro, apesar dos relevantes argumentos utilizados em primeira e segunda instância para embasar a condenação, "a questão jurídica controvertida é complexa e tem imensurável repercussão prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados".

GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho

Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.

Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.